Publicado em: quarta-feira, 26/06/2013

Royalties para educação e saúde são aprovados

Royalties para educação e saúde são aprovadosNa madrugada desta quarta-feira, dia 26, a Câmara de Deputados votou e aprovou o projeto de lei do poder Executivo que pretende destinar 75% do valor dos royalties provenientes do petróleo para as áreas de educação, principalmente a educação básica, além de destinar os outros 25% para a área da saúde. Apesar da aprovação, o governo saiu derrotado da votação porque pretendia que os recursos fossem destinados apenas para a educação e também pretendia destinar valores de futuros contratos e dos rendimentos do Fundo Social, gerando assim o que chama de marco regulatório do pré-sal.

Por sua vez, os deputados aprovaram texto que prevê a obrigatoriedade de investimento dos valores provenientes dos royalties na saúde e na educação por parte da União, municípios e os estados. Segundo a proposta, 50% dos valores do Fundo Social do Pré-Sal serão destinados à educação, até que seja alcançado o valor de 10% referente ao Produto Interno Bruto (PIB).

Os pontos que pretendiam alterar o texto foram retirados pelos autores e os pontos que foram para votação tiveram rejeição do plenário da Câmara. Agora que o projeto foi concluído, ele será enviado ao Senado em caráter de urgência.

Depois de finalizada a votação sobre os royalties, os deputados ainda votaram pela aprovação de requerimento para que seja votado em regime de urgência projeto de lei que determina regras novas na distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder do governo, explicou que não existe compromisso para que o projeto seja sancionado da forma pela qual foi aprovado. A tentativa dos deputados foi dar uma resposta diante da pressão exercida pela manifestação.

André Figueiredo (PDT-CE), relator do projeto, calcula que, com o texto original do governo, seriam destinados R$ 25,8 bilhões para o setor de educação ao longo de dez anos. Segundo ele, com o texto que foi aprovado, educação e saúde receberão R$ 280 bilhões neste mesmo período. Este aumento, segundo ele, deve-se ao fato de que decidiu-se por alterar os contratos que já foram assinados em regiões onde ainda não foi iniciada a exploração até o dia 3 de dezembro do ano passado, além de considerar metade dos recursos que serão enviados ao Fundo Social.

Enquanto isso, a proposta apresentada pelo governo era apenas abranger os contratos novos e somente o valor do que renderia as aplicações efetuadas para Fundo.