Publicado em: quinta-feira, 27/06/2013

Royalties do Petróleo – Câmara aprova destinação para saúde e educação

Royalties do Petróleo - Câmara aprova destinação para saúde e educaçãoDepois de muita polêmica e discussão, foi aprovado durante a madrugada da última quarta feira (26) em sessão extraordinária da Câmara dos Deputados o projeto de lei que garante a destinação dos recursos obtidos com os royalties do petróleo para saúde e educação. De acordo com o projeto aprovado, ficou definido que setenta e cinco por cento dos lucros serão destinado à educação, enquanto os vinte cinco por cento restantes serão destinados à saúde.

A votação foi realizada depois que as manifestações populares cobriram o país, exigindo mais recursos para estes dois setores e mais qualidade no serviço público prestado, se referindo principalmente aos altos investimentos para a realização da Copa das Confederações e a Copa do Mundo. O projeto ter sido aprovado pelos deputados já é um avanço, para ele ainda precisa passar por votação no Senado Federal.

De acordo com o projeto de lei, recursos de contratos já existentes devem ser usados nos setores de educação e saúde, considerando contanto que os poços dos contratos tenham entrado em operação comercial depois do dia três de dezembro do ano passado. Isso abrange vários atuais contratos de blocos de exploração que nem chegaram a esta fase ainda, segundo informações repassadas pela Agência Câmara de Notícias.

O texto do projeto apresentado pelo governo inicialmente previa a destinação total dos recursos dos royalties, 100%, para o setor da educação. Nas últimas semanas, a presidente Dilma Rousseff estava pressionando os parlamentares a aprovarem o documento que destinava verba ao setor, principalmente depois da incidência das manifestações em mais de 100 cidades do país.

Outro ponto descrito no projeto aprovado pelos deputados é a destinação de 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para aplicação ainda na educação, sendo usado até o momento em que o país conseguir cumprir integralmente as metas do Plano Nacional de Educação, que indicava a aplicação de dez por cento do Produto Interno Bruto (PIB) no setor.