Publicado em: quarta-feira, 05/11/2014

Rosa Weber determina que sejam inclusos reajustes de MP e Supremo no Orçamento de 2015

Rosa Weber determina que sejam inclusos reajustes de MP e Supremo no Orçamento de 2015A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que fosse incluído no projeto do Orçamento de 2015 da previsão de receitas e despesas aprovada originalmente pelo Judiciário e pelo Ministério Público. Nessa previsão, está inclusa a proposta de aumento salarial a servidores, juízes, promotores, procuradores e ministros das cortes superiores. Esse aumento havia sido descartado pelo Executivo do texto principal do Orçamento, contudo, a decisão da ministra, não obriga o Congresso Nacional a aprovar a proposta do Judiciário totalmente. O Legislativo pode reduzir ou aumentar a previsão de receitas e despesas dos poderes que estão inclusos no Orçamento da União.

A ministra escreveu na decisão liminar – provisória -, que com o respaldo no poder geral de cautela e no princípio constitucional da proporcionalidade, defere o pedido de medida liminar, para assegurar que as propostas orçamentárias originais encaminhadas pelo Poder Judiciário, incluído o Conselho Nacional de Justiça, pelo Ministério Público da União e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, anexas à Mensagem Presidencial nº 251/2014, sejam apreciadas pelo Congresso Nacional como parte integrante do projeto de lei orçamentária anual de 2015.

Aumento salarial

No segundo semestre do ano, os ministros da Suprema Corte aprovaram, em sessão administrativa, uma proposta de aumento dos próprios salários de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil, com um reajuste de 22%. A ministra afirmou ser “ilegítima” a retirada, pelo Executivo, das previsões de despesas aprovadas pelo Judiciário e Ministério Público. Para Weber, o Planalto agiu de forma “unilateral” e sem o respaldo da legislação. O Planalto já enviou ao Congresso o projeto do Executivo e também as propostas orçamentarias do Judiciário e do Ministério Público, por meio de anexo. Segundo a ministra determinou, os parlamentares terão que analisar as propostas de reajuste do STF juntamente com o projeto de lei orçamentária.