Publicado em: quinta-feira, 12/07/2012

Remuneração de servidores do STF e Executivo voltam a ficar disponíveis

Foi liberado ontem, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, a divulgação da remuneração dos funcionários do Supremo pela internet. Logo após a decisão ter sido anunciada, os dados voltaram à disposição dos internautas. Esses dados são divulgados por meio do Portal da Transparência, o que está assegurado por lei. Os contracheques voltaram a ficar disponíveis ontem. A decisão do presidente do Supremo foi anunciada na terça-feira, dia 10. Esse era um pedido da

Advocacia-Geral da União (AGU), pois a divulgação havia sido proibida pela Justiça Federal. A proibição havia sido alegada pela Justiça, pois a divulgação desse tipo de informação na internet estava violando a privacidade e a segurança dos servidores.

Ayres Britto autorizou que seja feita a divulgação até que esse processo seja julgado em última instância. Além disso, segundo ele, ter conhecimento da remuneração dos agentes públicos é um direito de todos, ou seja, é um interesse coletivo. Antes da decisão do ministro, o Portal da Transparência mostrava uma mensagem dizendo que a consulta ‘Remuneração dos Servidores’ estava suspensa devido a uma decisão judicial.

Dados já foram divulgados ontem pela Controladoria-Geral da União

Ontem a Controladoria-Geral da União já liberou a consulta aos salários no portal. Hoje já foi possível acessar e observar a remuneração de todos os funcionários, tendo tanto o nome quanto o CPF. É possível ainda pesquisar pelo órgão de trabalho e pela função exercida. Na planilha com as informações estão detalhados os dados sobre descontos obrigatórios, assim como Imposto da Renda. Ontem também já era possível acessar os dados dos ministros do STF e de 1.201 servidores do tribunal. Essas informações estão disponíveis no próprio site do Supremo.