Publicado em: terça-feira, 16/04/2013

Redução da maioridade penal é discutida nos bastidores da política

Redução da maioridade penal ganha nos bastidores da políticaA maioridade penal voltou a ficar em evidência desde a morte do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, morto na última terça-feira. O jovem foi mais uma vítima da violência e o principal suspeito é um adolescente de 17 anos.

A discussão ganhou força após uma declaração do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin que disse que pretende enviar uma parecer ao que menores infratores que praticarem o crime e já tenha completos 18 anos não deverão ficar na Fundação Casa, assim como o endurecimento das penas aos adolescentes que já tem graves históricos de violência.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo entende que a redução penal é inconstitucional o, informou também que propostas que sugiram alterações neste polêmico tema serão analisadas e estudadas e somente após isso o governo se posicionará sobre a questão, embora premissas indiquem uma reprovação na mudança da constituição.

No Senado existem duas PECs de maior repercussão que tratam sobre o tema de maioridade penal, a primeira de autoria do ex- senador e José Roberto Arruda (sem partido) de nº 20 de 1999 está em trâmites mais avançado que a outra PEC 171 de autoria do ex-deputado federal Benedito Domingos (PP-DF).

Além destas há mais três que também aguardam a posição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Que são as PECs 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), A PEC 74/2011, de Acir Gurgaz (PDT-RO) Clésio Andrade (PMDB-MG), autor da PEC 83/2011. As propostas de emendas à constituição são semelhantes ao sugerir a redução da idade aos adolescentes infratores, porém cada uma tem sua particularidade.

Apesar da notoriedade esta celeuma se adolescentes devem ser considerados imputáveis ou não já perdura por décadas, e devido ao teor que divide opiniões entre governos, sociedade, juristas, advogados e magistrados.