O programa que deve ser utilizado pelos contribuintes para fazer a declaração já foi liberado na manhã de hoje (24). A data inicial para envio é dia 1º de março, mas a declaração já pode ser preenchida a partir de hoje.
O objetivo da colocação do programa a disposição dos usuários uma semana antes do início dos envios é impedir congestionamento no primeiro dia de entrega e, principalmente, dar mais prazo para o preenchimento da declaração.
O prazo para envio começa às 8 horas do dia 1º de março e vai até às 23h59 do dia 30 de abril. Os contribuintes possuem dois meses para preencher e enviar o documento aos órgãos competentes. O envio pode ser feito pela internet ou disquete, que deve ser entregue nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Outra novidade deste ano é o aumento da capacidade para downloads e envios diários das declarações. A capacidade é de 20% a mais que no ano passado. Agora a Receita Federal deverá receber até 3,5 milhões de declarações por dia. Espera-se que durante os dois meses, cerca de 25 milhões de contribuintes enviem sua documentação.
A multa para os que atrasarem a entrega ou deixarem de fazer é de, no mínimo, R$ 165,74 e pode chegar a alcançar até 20% do imposto que deveria ser pago. E aqueles que deixarem de prestar contas por dois anos seguidos podem ter o CPF cancelado.
Entre os obrigados a fazer a declaração estão aqueles que receberam rendimentos anuais superiores a R$ 23.499,15. Além desses, também precisam declarar os contribuintes que receberam rendimentos isentos ou não tributáveis quando o valor for superior a R$ 40 mil. Deve preencher o documento aqueles que, em qualquer mês realizaram operações em bolsas de valores ou obtiveram receita bruta com a atividade rural superior a R$ 117.495,75. Donos de propriedade rural, com valor acima de R$ 300 mil também precisam declarar.