Publicado em: domingo, 03/03/2013

PT pede que Dilma faça regulação da mídia e altere constituição

PT pede que Dilma faça regulação da mídia e altere constituiçãoEm uma resolução que foi aprovada durante esta sexta-feira (1º) em uma reunião do Diretório Nacional, na cidade de Fortaleza, o Partido dos Trabalhadores (PT) conclamou que o governo da presidente Dilma Rousseff reveja a decisão de que seja postergado o envio para o Congresso de um projeto que visa criar o marco regulatório na mídia. Esta decisão teve seu anúncio realizado durante a última semana e foi feita pelo secretário-executivo Cezar Alvarez do Ministério das Comunicações.

Conforme o texto, os petistas pedem ainda que esta pasta faça a reconsideração sobre o pacote para isenções que foram concedidos para as empresas de telecomunicações e que seja reiniciado o processo para a recuperação da Telebrás. Este trecho tem respeito com o alívio fiscal, que está estimado no valor de R$ 60 bilhões, do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Segundo aponta a resolução, o partido vai apoiar a campanha nacional para que seja apresentada para a Câmara de um projeto de lei com iniciativa popular deste tema, que vai utilizar como referências o documento que foi aprovado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. O partido dos trabalhadores decidiu que quer convocar uma conferência de maneira extraordinária, ainda durante este ano, que vai ter como tema Democratizar a Mídia e ampliar a liberdade de expressão, para Democratizar o Brasil.

Esta ofensiva está acompanhando o agravamento das críticas realizada pelo ex-presidente Lula e também do presidente nacional da sigla, Rui Falcão, para a imprensa.

Regulação

Nas propostas, o partido busca fazer pressão no governo de Dilma para que altere o modelo para a propriedade e para a concessão das emissoras de rádio e de TV, conforme afirmou Rui Falcão no mês de novembro.

No período, quando comentou sobre o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) e sobre o tratamento que a imprensa deu para ele, o petista disse que o partido iria manter a sua bandeira.

Falcão cobrou ainda para que houvesse a regulamentação de dois artigos na Constituição que tratam sobre a programação e propriedade de empresas no setor e defendeu que ocorra uma transição para que estas mudanças sejam aplicadas. Ele diz que de maneira natural, é necessário que se faça uma transição, pois eles não pensam em expropriar ninguém.

Campanhas

Conforme o deputado José Guimarães, que é líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, os petistas pretendem fazer a coleta de assinaturas entre a população para que seja formada uma Assembleia Constituinte para que seja votado o financiamento com dinheiro público de campanhas e também o sistema com listas fechadas, que os eleitores votariam apenas em partidos, que vão definir os seus candidatos.

Rui Falcão diz que existe um amplo consenso sobre a necessidade de que haja coleta de assinaturas para que a reforma política seja realizada, e diz que o partido dos trabalhadores quer que ocorra o financiamento público para que as eleições possam ser barateada, que a corrupção seja combatida, inibir o peso que o poder econômico tem.

Os petistas querem começar uma campanha publicitária até o final do mês em favor de reforma que estão propondo. Nesta reunião que o partido realizou, teve a presença do ex-ministro José Dirceu, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cumprir mais de dez anos de prisão no julgamento do esquema do mensalão, que não quis falar com os jornalistas.