Publicado em: segunda-feira, 20/05/2013

Prouni – MEC desvincula faculdades por descumprimento de lei

ProuniA irregularidade fiscal foi constatada em 266 entidades mantenedoras do programa em 330 universidades ou instituições de graduação superior. A decisão de desvinculação foi confirmada nesta segunda-feira (20), em publicação do Diário Oficial da União (DOU). Os acadêmicos inscritos no programa de inclusão não devem perder a matrícula pela decisão da Secretaria de Educação Superior (Sesu). Entretanto, desde o primeiro trimestre, as mantenedoras não podem oferecer bolsas e auxílio aos estudantes carentes. Cabe recurso da decisão.

O problema é a oferta de bolsas de forma não criteriosa, segundo aponta o ministro da educação Aloizio Mercadante. Ele também cobra mais rigorosidade com relação ao Fundo de Assistência Estudantil (Fies). As mantenedoras estão suspensas porque não apresentaram comprovação do pagamento de taxas e impostos ao governo federal desde o ano passado. Estima-se que mais de 20 mil vagas deixaram de ser ofertadas em razão do não cumprimento da Lei 11.128. As mantenedoras são obrigadas a apresentar as contribuições à Secretaria da Receita Federal.

Na mesma data da publicação do DOU abriram as inscrições para as instituições de ensino superior interessadas na adesão do Prouni. A candidatura pode ser efetivada online até 6 de junho, às 23h59, por meio do Sistema Informatizado do Prouni (Sisprouni).

Para renegociação das dívidas, as faculdades podem aderir ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). Por meio do programa, é possível converter as dívidas em bolsas de estudo no período máximo de 15 anos, pagando somente 10% do total do tributo. O Governo Federal aceita a negociação e, desde 2007, as interessadas podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis).