Publicado em: segunda-feira, 27/02/2012

Projetos para aumentar pesquisa em biodiversidade tramitam no Congresso

Três projetos de lei que modificam as regras de acesso à biodiversidade para pesquisas tramitam no Congresso Nacional. As novas leis valem para pesquisa básica, acadêmica e comercial. Especialistas consideram que as regras descritas na Medida Provisória 2186-16/2001 são um empecilho para a produção de estudos sobre patrimônio genético.

De acordo com Célio Cabral, gerente de Inovação do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), a legislação é “danosa” para o desenvolvimento genético, pois as autorizações para pesquisar são complicadas, demoradas e burocráticas.

Esses problemas internos fazem com que as empresas estrangeiras consigam patentear produtos feitos a partir de substâncias da flora brasileira em outros países. Por não obterem certificação aqui, os pesquisadores desenvolvem suas pesquisas onde é mais fácil. Exemplo disso é o caso da copaíba.

O óleo é extraído de uma árvore muito comum na Floresta Amazônica e usado com finalidades medicinais. A partir de informações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação entre 2000 e 2009, 17 novas patentes tendo como base a copaíba foram depositadas pelos Estados Unidos. No Brasil, embora não haja nenhuma patente depositada, cientistas brasileiros publicaram 76 artigos científicos sobre o assunto.

Esse exemplo, segundo Mario Neto Borges, presidente do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap) demonstra que, embora tenhamos a biodiversidade, os produtores estão em outros países onde há mais velocidade de pesquisa e financiamento para auxiliar os cientistas. Segundo Paulo Sergio Lacerda Beirão, pertencente ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o Cgen não possui agilidade e a legislação não mostra clareza sobre os procedimentos a serem tomados pelos pesquisadores.

Proposta deve ser enviada ao Congresso neste semestre

Com as críticas da comunidade científica, avança no governo a elaboração de uma proposta de lei para substituir a MP atual. A proposta está na Casa Civil e tem por objetivo dar mais segurança jurídica para cientistas e empresas produtoras de pesquisas.

O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Medeiros, afirma que essa nova legislação deverá facilitar o planejamento das pesquisas e vai garantir mais benefícios aos cientistas brasileiros. A proposta deve ser enviada ao Congresso este semestre. No Senado também estão tramitando os projetos de lei 583/2007 e 400/2011. O primeiro prevê a criação da Fundação Instituto de Pesquisa da Biodiversidade Brasileira (Biobras) e o segundo o desenvolvimento da Empresa para Gestão e Licenciamento de Pesquisa no Bioma Brasileiro (Emgebio).