Publicado em: segunda-feira, 19/05/2014

Projeto quer que haja mudanças na regra que Barbosa usou para negar trabalho externo para Dirceu

Projeto quer que haja mudanças na regra que Barbosa usou para negar trabalho externo para DirceuUm projeto de lei desenvolvido por uma comissão de juristas no Senado, prevê transformações na legislação no mesmo em que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, usou como base para revogar o benefício de trabalho externo dos condenados do mensalão do PT e também para não aceitar o pedido que o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu fez para trabalhar fora da penitenciária.

O presidente do Supremo justifica a ação por meio do artigo 37 da Lei de Execução Penal (LEP), no qual diz que os presos do semiaberto devem cumprir um sexto da pena antes de ter direito a deixar a prisão para trabalhar. Portanto, mesmo indo contra as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Procuradoria Geral da república que favorece o interno com o beneficio, não é necessário que se cumpra somente parte da pena antes de conseguir um emprego externo.

Um sexto da pena

A LEP passou a ser discutida entre abril e dezembro de 2013, e entregou uma proposta que sugere a reforma na legislação para o presidente do Senado, Renan Calheiros. Em meio as sugestões que melhoria que foram feitas, há também o fim da exigência – que tanto causa polemica entre os condenados – do cumprimento de um sexto da pena, o beneficiando.

A informação de que é por lei, exigido que se cumpra o sexto da pena foi usada por Barbosa para negar o benefício de trabalho que foi liberado pelas Varas de Execuções Penais a Delúbio Soares, Romeu Queiroz e Rogério Tolentino. Por conta disso, o presidente do Supremo rejeitou a solicitação de Dirceu para trabalhar pelo menos em um escritório de advocacia, Dirceu conta que recorreu e o caso deverá ser avaliado pelo plenário do Supremo. Por enquanto a data não foi decidida.