Publicado em: segunda-feira, 12/03/2012

Projeto quer liberar fotocópia integral de livros

Está em análise na Casa Civil um projeto que pretende liberar a cópia integral de livros, apenas para uso não comercial, conforme foi divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo. A alteração na lei dos direitos autorais iria facilitar a vida de estudantes, universitários principalmente, que precisam pagar altíssimos preços pelas obras exigidas pelas instituições.

Atualmente, somente uma pequena porcentagem é autorizada a cópia legal dos livros, equivalendo a apenas algumas páginas e capítulos. O jornal também informa que a possibilidade ocorrerem mudanças nessa lei preocupa a Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), que receia que a situação fique fora de controle.

A atuação da ABDR

A Associação Brasileira de Direitos Reprográficos se caracteriza por ser uma entidade onde diversas editoras brasileiras se reúnem, para defender os direitos autorais e editoriais de suas obras.

De acordo com a legislação brasileira atual sobre os direitos autorais, a entidade tem o poder de fiscalizar com certa frequência os estabelecimentos possam estar desrespeitando a lei.

O foco principal são os estabelecimento de fotocópias, bastante populares próximos às universidades. No Brasil, os estudantes têm o hábito de tirar cópias do material ao invés de comprar o livro novo, devido aos altos preços para a aquisição e o grande número de livros que precisariam ser comprados.

A argumentação de ABDR é de que se os estudantes não adotassem essa prática, os livros seriam impressos numa tiragem maior, o que diminuiria os valores de aquisição. Além disso, a vigilância do órgão dificulta também o acesso a obras já esgotas ou de publicações científicas que não foram publicadas por editoras.

A denúncia de estabelecimento que atualmente tira cópias na íntegra do conteúdo dos livros pode acarretar em multa, prisão e apreensão das máquinas copiadoras usadas na prática ilegal.