Publicado em: quinta-feira, 22/03/2012

Projeto que responsabiliza empresas corruptas vai ser votado no próximo mês

Um projeto de 2010, apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve ser votado no próximo mês pela Comissão Especial dos Atos Contra a Administração Pública da Câmara. Trata-se da lei que responsabiliza as empresas pelos atos de corrupção praticados contra setores públicos da administração. Serão impedimentos administrativos civis. O relator do projeto é o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Segundo ele, espera-se que o texto final passe por votação até meados de abril.

O projeto entrou em discussão novamente na pauta da Câmara depois que, na última semana, empresas privadas foram filmadas negociando fraudes em contratos de licitação para prestação de serviços ao Instituto de Pediatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O deputado relator do projeto afirmou que assim que passar a semana santa de abril o projeto será votado. A expectativa é que até o dia 15 de abril já tenha passado na Comissão Especial. Zarattini disse ainda que se os deputados não pedirem a votação do projeto na Câmara, o texto será enviado ao Senado sem passar pelos parlamentares.

Projeto prevê multas e condenação

A proposta de Zarattini prevê multas em valores consideráveis para as empresas condenadas por corrupção de funcionários do estado. O valor pode chegar a 20% do faturamento que a companhia obteve no ano anterior. E se o caso for comprovado a empresa pode ainda ser obrigada a cancelar os contratos, além de ficar proibida de passar por processos de licitação por, no mínimo, cinco anos independente da esfera de governo.

Segundo o relator do projeto, o objetivo principal é que a empresa tenha responsabilidade. Se ela for beneficiada por uma ação que passou por irregularidades deve ser punida judicialmente, disse o deputado. O projeto prevê, inclusive, processo para as pessoas físicas e não somente para a empresa.