Publicado em: quarta-feira, 08/05/2013

Projeto de royalties do petróleo para a Educação ganha o apoio do MPF

Projeto de royalties do petróleo para a Educação ganha o apoio do MPF Enviado para apreciação do Congresso Nacional, na quinta-feira (02), em regime de urgência, pela presidente Dilma Rousseff, o projeto que prevê a destinação dos recursos dos royalties do petróleo para a Educação no Brasil ganhou o apoio do Ministério Público Federal, nesta segunda-feira (06).

Em parecer favorável ao projeto, divulgado pelo MPF, está a aprovação do órgão público para a nova proposta da presidente Dilma. O Ministério Público Federal, no entanto, fez algumas ponderações para melhorar a projeto e facilitar sua aprovação pelos parlamentares do Congresso Nacional.

Para o MPF, não basta apenas destinar o dinheiro dos royalties do petróleo para a Educação e não promover uma fiscalização eficiente em cima desta verba. O ministério deu seu parecer dizendo que é importante estabelecer as regras e vinculações para orientar o destino do petrólio e verificar a qualidade na orientação e elaboração de programas e projetos e também para prever sistemas de avaliação permanente dos resultados.

Para efetivar esta fiscalização o MPF aconselha a criação de regras para regularizar a destinação deste dinheiro. É importante, ainda, que todos os administradores públicos (deputados, senadores, governadores, prefeitos e vereadores) tenham plena consciência de que os recursos deverão ser aplicados somente em Educação, fica necessário também estabelecer onde dinheiro pode ser investido.

Enviado ao Congresso Nacional no início do mês, a proposta de investir os recursos vindos dos royalties do petróleo na Educação brasileira tem caráter de urgência. Tanto a Câmara dos Deputados, quanto o Senado Federal tem 45 dias, cada um, para apreciar, debater e votar a nova proposta. Caso a apuração do projeto não seja realizada dentro do prazo ela vai trancar a pauta dos parlamentares, ou seja, nada poderá ser votado ou decidido sem a avaliação da proposta da presidente Dilma.