Publicado em: quinta-feira, 29/03/2012

Projeto de lei veta verba pública para músicas que denigrem a imagem da mulher

Durante a noite desta terça-feira (27), a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o projeto de lei que proibe que as verbas públicas estaduais possam ser utilizadas para contratar ou patrocinar eventos que contem com a participação de grupos musicais com repertório que “desvalorize, incentive a violência ou exponha mulheres à situação de constrangimento”.

A chamada “lei antibaixaria”, foi proposta pela deputada Luiza Maia (PT) em 2011. De acordo com o texto que está no projeto, que foi aprovado por 43 dos 52 deputados que participaram da votação, ainda está vetada a utilização de dinheiro público estadual para grupos que façam apologia a drogas ilícitas ou também que incentivem racismo ou homofobia.

O projeto garante que sejam cobrados R$ 10 mil se o contratante não incluir uma cláusula limitativa no contrato com a atração e ainda uma multa de 50% do cachê se a proibição não for observada pelo artista. Entretanto ainda não foi definido quem irá fazer a fiscalização e punição de quem descumprir a lei, que não será aplicada às prefeituras.

Mesmo com a folga na votação, este projeto gerou grande polêmica em todo o Estado, desde agosto quando foi apresentado. O principal argumento dos contrários à ação é a suposta inconstitucionalidade, pela restrição e censura do produto artístico. Para o deputado Elmar Nascimento (PR) nenhum deputado é a favor da violência contra a mulher, porém é preciso observar o artigo 5º da Constituição, onde é declarada livre a expressão de qualquer atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. Ele diz também que isso seria uma ameaça para a democracia do estado.