Publicado em: quinta-feira, 01/11/2012

Projeto de Lei que pune crimes cibernéticos é aprovado no Senado

Projeto de Lei que pune crimes cibernéticos é aprovado no SenadoNesta quarta-feira (31) o Senado aprovou projeto de lei que classifica os crimes da rede mundial de computadores, que são conhecidos de maneira popular por cibernéticos. A lei brasileira não pune esse tipo de delitos, e acabam classificados como crimes que não possuem uma relação com a internet.

Segundo a possível nova lei, invadir sistemas alheios que estejam conectados ou não com a rede mundial de computadores e que tenham o objetivo de receber ou mudar dados em celulares, notebooks, computadores, tablets ou caixas eletrônicos passa a configurar crime. Outro crime será o ato de criar, produzir, oferecer ou vender um programa que permita a invasão.

A pena que está prevista é detenção de três meses até um ano, e multa. Porém a condenação pode aumentar de um sexto até a um terço da pena caso haja prejuízo econômico, como uso indevido da conta bancária ou também cartões de crédito que sejam clonados.

Também existirá uma pena com tempo maior para quem roubar informações com sigilo ou fazer a violação de sistemas eletrônicos privados ou de segredos do comércio, como senhas ou conteúdos dos e-mails. A pena fixada para essas situações pode ser de seis meses até dois anos de prisão e mais multa. Caso as vítimas sejam autoridades públicas, poderá haver aumento neste tipo de pena.

Outra alteração é tipificar o crime que interrompe o serviço na internet ou de telefonia, e normalmente é realizado por hackers. A pena que o projeto estipulou é de um a até três anos de prisão, com multa.

Este projeto de lei foi aprovado pela Câmara, mas irá voltar para a Câmara dos deputados pois houve alterações enquanto tramitou na Casa.