Publicado em: quinta-feira, 12/04/2012

Projeto de lei que facilita constatação de embriaguez ao volante é aprovado

Nesta quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que torna mais rígida a Lei Seca, aumentando as ferramentas para que a polícia possa comprovar a embriaguez ao volante. Apesar de já estar aprovado, o texto ainda precisará passar por uma votação no Senado, de onde poderá seguir para sanção presidencial.

A principal questão do texto é ampliar as possibilidades de recursos para provar que o condutor do veículo esteja alcoolizado. A atual lei acabou ficando enfraquecida devido à decisão que foi tomada no final de março pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), declarando que a embriaguez só pode ser comprovada através do teste do bafômetro ou exame sanguíneo. Contudo, na prática, boa parte dos motoristas se recusa a fazer os exames.

De acordo com a versão aprovada, não será mais preciso que seja constatada a embriaguez do motorista, mas uma “capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência”. Essa comprovação pode acontecer através de “teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito”. Além disso, existe ainda o direito à contraprova, que consiste no direito do condutor em solicitar o exame do bafômetro caso não concorde com os outros testes.

O projeto ainda manteve os níveis alcoólicos estabelecidos pela lei. Recebe multa quem for pego dirigindo com qualquer teor alcoólico no sangue, porém o crime de dirigir o veículo embriagado só é considerado se o motorista estiver com uma concentração igual ou maior do que 0,6 gramas de álcool por litro de sangue.