Publicado em: sábado, 31/03/2012

Projeto de Lei deve retomar rigor com Lei Seca

A decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de liberar de processo motoristas com suspeitas de embriaguez de realizarem o teste do bafômetro tem causado muita polêmica. O Congresso e o governo reagiram a decisão: o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou que esta decisão, de exigir os teste do bafômetro ou de sangue, só irá se sustentar até que a Câmara aprove a lei de tolerância zero para motoristas embriagados.

Entretanto, prevê também que a proposta, que foi aprovada em novembro do ano passado, deverá ser ratificada na câmara nos dias seguintes, devendo endurecer as regras da lei seca.

Dirigir sob efeito de qualquer nível de concentração de álcool torna-se crime com a Lei de Tolerância Zero. As provas daquele que se recusar a realizar o bafômetro poderão ser o relato de testemunhas, fotos ou vídeos, ou outros meios que comprovem a embriaguez. Os infratores receberão penas de 6 a 12 anos, quando envolver lesão corporal, e de 8 a 16 anos, quando envolver casos de morte.

Maia explicou que as regras serão endurecidas ao mesmo tempo em que serão aumentadas as penalidades para quem cometer algum tipo de delito sob o efeito da ingestão de álcool.

O projeto aguarda aprovação na Comissão de Viação e Transportes, tendo ainda que passar pela CCJ, Comissão de Constituição e Justiça. Entretanto, um pedido de urgência tem a possibilidade de mandar a proposta direto para o plenário.

Ponto de vista

José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, afirmou que a decisão do STJ aponta apenas a necessidade de se votar com mais rapidez, porque deverá orientar decisões futuras que serão tomadas em tribunais com relação a esta questão. A proposta, segundo ele, é de conseguir coibir com rigidez o ato irresponsável de beber e dirigir em seguida, permitindo que o indivíduo possa ser condenado com a apresentação de outras provas.

Já o presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que decisão que foi tomada de liberar o consumo de bebidas em dois períodos específicos: na Copa das Confederações, em 2013 e na Copa do Mundo, em 2014, nada tem a ver com a tolerância zero para os motoristas. Lembrando, inclusive que, o torcedor que beber e sair dirigindo embriagado será punido com a mesma rigidez.