Publicado em: quinta-feira, 16/05/2013

Projeto de Lei define que estuprador aparecerá como pai na certidão de nascimento

Projeto de Lei define que estuprador aparecerá como pai na certidão de nascimentoO projeto de lei (PL) 478/2007, que “dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e da outras providências”, está novamente em pauta na Cämara dos Deputados, a ser debatida pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Neste projeto está definida a “prevalência do embrião sobre a mulher”, ou seja, a “gestante se torna mero instrumento para viabilizar o nascimento com vida do nascituro”.

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é o seu relator que tenta uma manobra para que este projeto seja aprovado, ele tentou trazer o projeto para ser discutido como o primeiro tema da sessão, como ele não conseguiu, ele derrubou a sessão.

Este é outro processo baseado em crenças religiosas, desta vez para quem crê que a vida começa na concepção, antes de chegar ao útero. A ideia é dar direito aos direitos, são estes os nascituros. Isso eleva o embrião humano ao mesmo status jurídico e de moral que as pessoas nascidas e vivas têm.

Se este projeto de lei for aprovado, será retirado o direito de a mulher que sofreu o abuso sexual decida pela interrupção de sua própria gravidez. O projeto vai mais longe ainda, mesmo que este coloque a vida da mulher em vida em risco, como nos casos de anomalia grave, derrubando o aborto nestes casos, já garantidos em leis no Brasil.

No projeto ainda está inclusa uma “bolsa estupro” para a vítima ter apoio financeiro para criar seu filho, a bolsa é uma prestação financeira continuada, de acordo com o projeto e se tornará acessível apenas às mulheres que tiverem denunciado o estupro.

Obviamente, estão contra o projeto Lei 478/2004 os ativistas e organizações que trabalham na área de saúde e de direitos humanos das mulheres no país.

De onde surgiu esta ideia?

No ano de 2011 uma comissão presidida por Maíra Fernandes ao lado de Campinho, Beatriz Galli e Heloísa Helena Barboza elaborou esta inconstitucionalidade do Estatuto do Nascituro. Bernardo Campinho é professor do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ.