Publicado em: sexta-feira, 25/05/2012

Projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado reconhece união estável de pessoas do mesmo sexo

A Comissão de Direitos Humanos do Senado deu um grande passo no que diz respeito a união de pessoas do mesmo sexo. É possível que o Código Civil reconheça legalmente a união estável entre homossexuais. O projeto foi proposto pela senadora Marta Suplicy (PT-SP) e está registrado sob o número PLS 612/2011. Ele foi aprovado ontem e teve como maior ganho o reconhecimento de que a entidade familiar é resultado da “ união estável entre duas pessoas”. O próximo passo é que o projeto seja encaminhado para a Câmara e que seja aprovado, em caráter terminativo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Algumas decisões que, inclusive já foram tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e outros de órgãos do Estado, estão incluídas no projeto e devem ser transportados para o Código Civil. O projeto estabelece, por exemplo, que a união estável poderá ser transformada em casamento, caso ambos da relação queiram. Será necessário apenas declarar que não possuem impedimento e qual o regime de bens que deverão adotar. Eles também não precisarão de celebração oficial. Marta diz que o Estado vem, ao longo dos anos, cedendo às transformações da sociedade e reconhecendo a união homoafetiva nas relações sociais. Além disso, tanto o INSS quanto a Receita Federal já garante que os parceiros de uniões estáveis possuem os mesmo direitos dos casais heterossexuais. Dessa forma, o projeto engloba inúmeras decisões favoráveis para os homossexuais e que podem trazer mudanças para o Código Civil.

Direito aos homossexuais não fere a liberdade religiosa

Conforme explicou a relatora do processo, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), esse projeto não possui conflito algum com o casamento religioso. Ela disse que não há relação com o casamento religioso. Segundo a senado, ninguém pode impor sua fé aos demais.