Publicado em: quinta-feira, 21/06/2012

Proibição de distribuição de sacolas plásticas nos mercados é suspensa

Os supermercados de todo o estado de São Paulo poderão voltar a distribuir de forma gratuita sacolinhas plásticas para que os seus clientes possam transportar as suas compras.

Pelo menos é isso o que garante a decisão do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo, que na última terça-feira, dia 19 de junho, decidiu que não homologaria o Termo de Ajustamento da Conduta (TAC), que estava proibindo, desde o começo do ano, a distribuição de sacolinhas plásticas nos mercados. Assim, o acordo deixou de ter validade, de acordo com o Instituto Socio-ambiental do Plástico (Plastivida) e isso permitirá que os estabelecimentos voltem a oferecer sacolas de forma gratuita. O Plastivida foi um dos autores da petição que pediam que a TAC não fosse homologada.

Esse acordo foi firmado entre a Associação Paulista de Supermercados (Apas), o Ministério Público e o Procon do estado. Como de costume, os TACs são encaminhados para o Conselho Superior do MP que julga se o acordo é ou não válido.

Já a petição que ia contra a homologação do acordo partiu não só da Plastivida, como também do Instituto de Defesa do Consumidor (Idecon) e do SOS Consumidor. Para essas instituições, o preço referente às sacolinhas já estava incluso nos preços dos produtos dos supermercados e por conta disso os consumidores deveriam continuar tendo acesso a elas de forma gratuita. Assim, se os supermercados não voltarem a fornecer as embalagens aos clientes, eles poderão ser acionados pelos órgãos que defendem os interesses dos consumidores.

Proibição

A proibição da distribuição das sacolinhas plásticas nos supermercados de todo o estado começou em janeiro deste ano, porém o assunto vinha sendo discutido desde o ano anterior. Como não podiam mais distribuir as sacolas normais, os estabelecimentos começaram a cobrar pela venda das sacolas biodegradáveis e a oferecer, por um tempo determinado – até que os consumidores se acostumassem – alternativas para que os clientes pudessem carregar suas compras. Mesmo com o acordo, muitos supermercados continuaram a distribuir as sacolas normalmente para os seus consumidores.