Publicado em: terça-feira, 22/11/2011

Procon-SP autua sites de compras coletivas por irregularidades

O Procon de São Paulo confirmou que autuou três lojas de compras coletivas, o Groupon, o Click On e o Peixe Urbano, por não cumprirem com as determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC), ao alegar que as empresas não conseguem garantir a qualidade dos serviços oferecidos. Foi concedido o prazo de 15 dias às três empresas para que elas apresentem as suas defesas. O Procon-SP havia autuado a B2W, don do Submarino.com e Americanas.com.

De acordo com a nota divulgada na segunda-feira (21) pelo Procon-SP, os sites negam a devolução do dinheiro caso o serviço não seja prestado, informam o percentual do desconto de forma errada, entre outros pontos que se configuram como irregularidades. Junto aos três grupos de compras coletivas, outras 11 empresas que vendem os seus serviços com o site foram notificadas pelo Procon-SP. Os problemas encontrados nas lojas físicas são semelhantes aos dos sites.

No caso dos estabelecimentos, um dos problemas encontrados é a falta da informação sobre os preços, o que impede a comparação entre aquilo que foi ofertado no site e o valor real do produto. Além disso, foram constatadas alterações nos preços durante o período em que a promoção estava no site.

Todas as empresas vão responder a processos administrativos, mas também têm o direito de se defenderem. Caso sejam de fato multados, os valores aplicados podem variar de R$400 a R$6 milhões, com base nas determinações do CDC. A fiscalização dos serviços vendidos na internet ficou mais intensa também com o surgimento dos sites de compras coletivas.