Publicado em: sexta-feira, 16/12/2011

Presidente Dilma aprova lei antifumo para todo o país

Nesta quinta-feira, dia 15 de dezembro, a presidente Dilma Rousseff aprovou a lei que decreta a proibição do fumo em lugares fechados em todo o território brasileiro. Segundo a lei, “é proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos,cachimbos ou qualquer produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público. Considera-se recinto coletivo o local fechado, de acesso público, destinado a permanente utilização simultânea por várias pessoas”.

A modificação na legislação foi anunciada através do Diário Oficial da União nesta quinta-feira. A decisão proíbe que as pessoas façam uso de cigarros em lugares fechados, os também nomeados “fumódromos”. No entanto, a mudança precisa ainda ser regulamentada pelo governo para poder entrar em vigor e ser devidamente cumprida.

De acordo com o texto aprovado pela presidente Dilma, será obrigatório que se coloquem mais alertas sobre os malefícios que o consumo pode causar Estes avisos deverão ser mostrados para a população em 30% da região da frente do maço de cigarros, e esta medida deve ser tomada a partir de 2016.

Além disso, está proibida a propaganda deste tipo de produto em todo o território nacional, com exceção somente da apresentação dos produtos em seus determinados locais de venda. Porém, devem estar na companhia de cláusulas que advertem sobre seu uso e também de uma tabela indicando os preços, que deve contar com o valor da venda em varejo.