Publicado em: sexta-feira, 29/06/2012

Prefeitura do Rio incentiva notificação de crimes de homofobia por meio de decreto

O prefeito Eduardo Paes assinou ontem um decreto que incentiva a notificação de crimes de homofobia nas unidades de saúde mantidas pela Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil e também nas unidades pertencentes a rede particular. Essa ação faz parte do pacote de decisões tomadas pela prefeitura do Rio no Dia Mundial da Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). Carlos Tufvesson, coordenador especial da Diversidade Sexual, disse que esse tipo de crime vai contra o princípio de dignidade dos cidadãos. Com essa medida, o governo espera que haja uma maior controle sobre as pessoas que entram no hospital em função de agressões relacionadas a discriminação em relação a sexualidade. Segundo Tufvesson, com as notificações serão desenvolvidas políticas públicas, pois o preconceito existe e é um problema na sociedade brasileira. Ele disse que será oferecido ao paciente assistência psicológica e jurídica e também será feito o encaminhamento para a delegada Marta Rocha. O profissional de saúde que atender a pessoa agredida deverá preencher o formulário com os dados sobre a agressão.

Tufvesson ressalta o papel dos estados para combater a discriminação

Segundo o coordenador das ações no Rio, o papel do estado é importante nessas ações. Quando a pessoa é agredida ela se sente mal e abaixo da sua cidadania. Além disso, a pessoa também fica fragilizada emocionalmente. Tufvesson disse que o direito a orientação sexual será respeitado no Rio de Janeiro. Além desse decreto, foi assinado também a continuidade do projeto que capacita travestis e transexuais para o mercado de trabalho. Trata-se do projeto Damas, o qual é considerado como um patrimônio da cidade. O coordenador do projeto diz que essas pessoas não podem viver somente da prostituição e é preciso que haja espaço no mercado para elas.