Publicado em: terça-feira, 10/06/2014

Prefeito de São Paulo regulamenta lei que proíbe utilização de aparelhos sonoros sem fones de ouvido dentro de transporte coletivo

Prefeito de São Paulo regulamenta lei que proíbe utilização de aparelhos sonoros sem fones de ouvido dentro de transporte coletivoLei que proíbe o uso de aparelhos sonoros no interior de transportes coletivos, sem a utilização de fones de ouvido, foi regulamentada pelo Prefeito da cidade de São Paulo Fernando Haddad.

A decisão do Prefeito foi publicada no dia 7 deste mês no Diário Oficial da cidade de São Paulo e prevê que as empresas de transporte coletivo tem de disponibilizar avisos sobre a nova lei que está em vigor, para que os passageiros possam estar cientes da nova regra.

A empresa São Paulo Transporte é quem irá realizar as definições de como serão feitos os avisos, já que estes precisam ter letras e formatos que sejam facilmente compreendidos por todos os usuários do transporte, ou seja com tamanhos legíveis.

Também será de responsabilidade da São Paulo Transportes as multas que serão passadas para as viações que não seguirem as normas impostas com a regulamentação da lei, a viação que descumprir as novas regras pagará multa que não teve seu valor divulgado.

Os usuários de transporte público que estiverem fazendo utilização de aparelhos sonoros sem fones de ouvidos deverão ser avisados de que precisam desligar os aparelhos referidos, os avisos devem ser passados por funcionários da empresa, caso este se recuse os funcionários podem solicitar que ele deixe o veículo, se ainda houver uma persistência por parte do usuário, os funcionários poderão chamar a polícia.

Quando a lei teve sua sanção realizada no ano passado pelo Prefeito, ele retirou do texto o artigo que previa que o usuário que desrespeitasse a lei teria de pagar uma multa com valor estipulado em R$ 5 mil, a nova lei é válida para ônibus, micro-ônibus, vans e também para todos os veículos sobre trilhos, mesmo o Governo do Estado sendo responsável pelo trens da CPTM e também pelo metrô.