Publicado em: sexta-feira, 14/12/2012

Prefeito de Belo Horizonte pede cortes na educação para obras da Copa

Prefeito de Belo Horizonte pede cortes na educação para obras da CopaO atual prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), decidiu pedir por meio de sua assessoria, que já fez a confirmação hoje (14) de que recorreu ao Supremo Tribunal Federal para que suspenda temporariamente a Lei Orgânica do Município que visa a determinação da aplicação de quase 30% do valor total do orçamento destinado ao município para obras na educação. O projeto de lei 2378/2012, que é referente á Lei Orçamentária do município para o ano de 2013, foi encaminhado pela assessoria de Lacerda à Câmara Municipal de Belo Horizonte. O previsto é de que uma receita para a ordem de R$ 9,9 bilhões seja redirecionada para obras da Copa. Dessa maneira, caso ele consiga a suspensão de tal aplicação desse dispositivo da Lei Orgânica, a Prefeitura deve deixar alguns valores que chegam a R$ 500 milhões que seriam para educação no ano de 2013.

Em tal ação cautelar, com esse pedido de liminar, o prefeito da capital mineira está alegando que, além de estar prejudicando os investimentos para a realização da Copa do Mundo de 2014, os responsáveis poderão ter suas contas renegadas com essa manutenção de tal regra. O poder Executivo da cidade de Belo Horizonte está querendo investir apenas os 25% do orçamento destinado, o que é exigido pela Constituição Brasileira. O referente processo teve a distribuição para o ministro DiasToffoli, que é atualmente relator do recurso especial para a Prefeitura de BH, que está tramitando na corte, para que consiga a suspenção dessamesma lei.

A história conta que há mais de 20 anos, os 30% do orçamento desse município estava sendo aplicado em educação na capital. Esta lei Orgânica é datada de 21 de março do ano de 1990. A prefeitura já entrou com uma ação com o mesmo sentido no TJ-MG no primeiro semestre de 2012, mas como é coerente teve o pedido negado.