Publicado em: sexta-feira, 16/03/2012

Pré-campanha eleitoral no Twitter é proibida pelo TSE

Em um julgamento ocorrido na noite desta quinta-feira (15), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por quatro votos a três que o microblog Twitter não poderá ser usado pelos candidatos a cargos eletivos para que eles se autopromovam ou façam campanha de votos antes do período que é permitido por lei. Os ministros consideram que o site é um meio de difusão de massa e por isso deve seguir as mesmas regras da televisão e do rádio, só podendo ter a propaganda autorizada depois do dia 6 de julho.

O recurso analisado pelo TSE foi o do candidato à vice-presidência da República que concorreu ao cargo juntamente com José Serra (PSDB) em 2010, Índio da Costa. O TSE foi acionado pelo Ministério Público devido a quatro mensagens publicadas no Twitter, em que o candidato pedia aos seus seguidores votos para José Serra. Os posts foram publicados no dia 4 de julho, dois dias antes do que é permitido segundo a lei. Na época, Índio da Costa possuía cerca de 40 mil seguidores no site.

A análise começou com o ministro Henrique Neves, que individualmente disse que aconteceu propaganda ilegal e pediu uma multa de R$ 5 mil a Índio da Costa. Para ele a divulgação das mensagens tem a mesma difusão que uma rede de comunicação de massa e por isso não tem como ter controle sobre elas.

Índio da Costa havia entrado com recurso para que o caso fosse decidido pelo plenário do TSE. O julgamento teve início em março do ano passado e quando o placar estava em dois votos contra dois, foi interrompido por causa de dois pedidos de vista. Na retomada do julgamento, Gilson Dipp, um dos ministros que defendeu o suo do Twitter, entendeu que as mensagens são direcionadas a um público específico, que escolheu seguir o candidato. Já Ricardo Lewandowski, que considera o microblog algo com poder de comunicação sem limites, disse que “os particulares que não estiverem envolvidos no meio eleitoral podem falar”.

As novas regras já valem para as eleições deste ano e caso a lei seja desrespeitada, o candidato será multado em um valor entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.