Publicado em: quarta-feira, 21/03/2012

PPS entra com ação contra TSE por censura ao Twitter

Depois da polêmica decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no último dia 15 de março de proibir o uso do twitter por candidatos antes do início oficial da campanha eleitoral, o Partido Popular Socialista (PPS) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação vai de encontro a decisão tomada pela entidade, pois o partido é contra a censura na rede social. O partido acredita que o Twitter deve ser utilizado a qualquer momento. O objetivo da ação é impedir a presença de qualquer projeto que empeça a manifestação das idéias e opiniões via rede social.

O partido informou que o presidente, Roberto Freire (SP), optou em acionar o STF, pois acredita que a decisão está violando um direito garantido pela Constituição ao cidadão. O congressista acredita que a proibição anunciada na última semana tenha caráter de inibição da liberdade de pensamento e de expressão dos cidadãos. Ao falar sobre isso, Freire ressaltou que é necessário relembrar as ditaduras como a do Irã que proibiu o uso do Twitter para divulgar os problemas e fraudes que ocorreram no país. Esse era um país considerado teocrático, segundo o deputado, o que é diferente do Brasil em que há uma democracia e, por isso, não se deve permitir essa violação dos direitos de liberdade.

Índio da Costa foi julgado pelo uso da ferramenta em 2010

A decisão do TSE foi tomada depois do julgamento de Índio da Costa nas eleições de 2010. O candidato usou a ferramenta antes do período eleitoral para veicular informação de cunho eleitoral. Na votação do TSE o placar foi apertado: foram quatro votos favoráveis e quatro contra a proibição. O TSE ainda multou Índio da Costa em R$ 5 mil e por isso colocou a rede social junto com a televisão, por exemplo, na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). A campanha este ano terá início somente em 6 de julho de 2010.