Publicado em: quinta-feira, 28/07/2011

Portabilidade de planos de saúde começou nesta quarta-feira

A partir desta quarta-feira (27), entra em vigor a nova regra de portabilidade de carência para planos de saúde definida pela ANS (Agencia Nacional de Saúde Suplementar). Durante o período de carência, o usuário deve pagar as mensalidade, mas ainda não tema cesso a cobertura prevista no contrato

A nova lei, que foi publicada em abril, agora tem como parte da resolução que os beneficiários têm direito de mudar de plano de saúde sem cumprir novos prazos de carência. Desde abril de 2009, os planos que foram contratados a partir de 2 de janeiro de 1999 estão inclusos na nova medida. Somente esses tipos de planos receberão a mudança.

A ANS espera que pelo menos 12 milhões de pessoas sejam beneficiadas com a nova medida. Entre os principais direitos está a “extensão do direito para os beneficiários de planos coletivos por adesão e a instituição da portabilidade especial para clientes de planos extintos”.

A medida ainda aborda que as questões abrangência geográfica deixam de ser exigência para a portabilidade dos planos de saúde, ou seja, não faz mais diferença na hora de transferência se o plano é municipal, estadual ou nacional.