Publicado em: sexta-feira, 16/05/2014

Por determinação do STF, R$119 milhões das contas bancárias no exterior de Maluf devem retornar ao Brasil

Por determinação do STF, R$119 milhões das contas bancárias no exterior de Maluf devem retornar ao BrasilNa última quarta-feira (14), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, liberou para que a Procuradoria Geral da República pudesse tomar medidas de ‘cooperação jurídica internacional’ que possa repatriar em torno de R$ 119 milhões (US$ 53 milhões) das contas bancárias do ex-prefeito de São Paulo e também deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) no exterior. Ele foi acusado de desvio de dinheiro público desde o tempo em que ficava a frente da Prefeitura da cidade. De acordo com o ministro, os valores na conta do exterior que foram restritos, iriam ser transferidos para que fiquem bloqueados no Brasil. Ele também concedeu o endosso à Procuradoria para ser realizada a entrega dos procedimentos penais em tramite na França, nas ilhas Jersey, em Luxemburgo e na Suiça contra Maluf, com o principal intuito de que os feitos possam ter resultados perante a Justiça brasileira. No processo foi possível apurar de forma mais detalhada onde se encontram os valores congelados no exterior: Na Suíça – US$ 13 milhões, Luxemburgo – US$ 8 milhões, França – US$ 5 milhões e Ilhas Jersey – US$ 27 milhões. O ministro do STF destacou ainda que a união dos processos, pode ser responsável por reduzir os custos da defesa, e também impede a repetição de ações criminais, além de oferecer ao réu a chance de refutar todas as imputações que lhe são feitas em uma única oportunidade.

Desvio

Mesmo respondendo pelo processo de desvio de dinheiro, Maluf não consente e nega qualquer envolvimento em irregularidades no período que estava comandando a Prefeitura. Em união ao Ministério Público, a Polícia Federal e a Prefeitura de São Paulo, chegaram à conclusão que no período em que Maluf governou (1993-1996), houveram desvios de verbas públicas, avaliadas em cerca de US$ 340 milhões, os valores foram desviados das obras da Avenida Água Espraiada – atualmente, conhecida como Avenida Roberto Marinho -, e do Túnel Ayrton Senna.