Publicado em: quarta-feira, 20/08/2014

Por determinação da Justiça do Espírito Santo aplicativo Secret deve deixar de ser disponibilizado em lojas virtuais

Por determinação da Justiça do Espírito Santo aplicativo Secret deve deixar de ser disponibilizado em lojas virtuaisPor uma determinação da 5ª Vara Cível de Vitória, no Espírito Santo, o aplicativo Secret deve deixar de ser disponibilizado em lojas virtuais, a medida vale tanto para a loja virtual da Apple quanto para a loja virtual da Google, o prazo para que estas retirem o aplicativo é de dez dias, no caso de descumprimento a multa é de R$ 20 mil por dia.

Para aqueles aparelhos onde o aplicativo Secret já foi instalado a medida prevê que o Secret seja desinstalado de maneira automática, a medida de retirar o aplicativo do ar também valeu para a empresa Microsoft que tem o aplicativo Cryptic, por este ser similar ao Secret, caso a Microsoft deixe de cumprir o prazo imposto pela Justiça, a multa para empresa será a mesma.

A medida tomada pela Justiça do Espirito Santo foi tomada como uma solução para uma liminar que foi solicitada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, de acordo com um comunicado que foi feito pelo próprio Ministério, a ação tem como base de sustentação o fato de que muitas pessoas tem sofrido com constrangimentos sem que possam ao menos atuar em sua própria defesa, já que o aplicativo permite que mensagens sejam publicadas anonimamente, o texto ainda declara que este aplicativo pode ser utilizado para a prática de bullying virtual.

As emresas Google, Apple e Microsoft foram questionadas sobre a decisão tomada pela Justiça, porém só representantes da Google declararam que ainda não receberam comunicados com a decisão Judicial e que por este motivo não irá falar à respeito do caso e relataram ainda que qualquer pessoa que sentir que algum aplicativo não está de acordo com as políticas da loja Google Play ou está feriando de alguma maneira as legislações brasileiras possui o direito de denunciar o mesmo.