Publicado em: sábado, 18/02/2012

Político com ficha-suja pode ficar inelegível para sempre

A Lei da Ficha Limpa, aprovada no final desta semana pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, apresenta em seu texto dispositivos que podem impedir o candidato com a ficha suja a se eleger pelo resto da vida. A afirmação é do presidente da Ordem Nacional dos Advogados (OAB), Ophir Cavalcante.

De acordo com Cavalcante, dependendo da pena que o político for sentenciado, por um órgão colegiado, e dos agravantes constantes no processo, “o réu poderá não ser eleito nunca mais, dependendo de sua idade”.

Gilmar Mende, um dos ministros do STF que votou contra a lei, realizou um exercício teórico durante a sessão. De acordo com ele, o cálculo da inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa é incoerente. Seus cálculos indicaram que o político poderia passar por um período de 50 anos sem poder se eleger.

A ideia parece ser exatamente essa. “Não apenas eu, mas a sociedade recebeu de forma positiva o julgamento do STF. Ele, prestigiou valores importantes para a democracia, protegeu a sociedade, dando preferencia aos interesses dela, do que aos individuais. Foi uma guinada forte”, explica Cavalcante.

Exemplo na vida real

Um dos exemplos para aplicação da lei é o caso do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz. Entre os políticos barrados pela Ficha Limpa, ele é o que está com a situação mais delicada.

No ano de 2007, Roriz renunciou ao mandato de senador, com a intenção de escapar de uma provável cassação, já que seu nome esteve envolvido num esquema de corrupção. Ele poderá ficar inelegível até fevereiro de 2023, oito após o provável término de seu mandato como senador.

Caso o candidato seja condenado por um órgão colegiado, se enquadrando nas categorias previstas pela Lei, o réu ficará sem poder se eleger por um período de oito anos. Este período é contado após o término da pena recebida pela sentença elaborada pelo órgão colegiado.

“Foi uma mudança de paradigma. Antes da lei, a inelegibilidade só acontecia se houvesse trânsito em julgado. O candidato entrava com todas as medidas cabíveis para que não chegasse a este ponto, e continuava a concorrer”, afirma o presidente da OAB.