Publicado em: sábado, 29/03/2014

Plenário do STF decide que, Azeredo será julgado em primeira instancia por “mensalão tucano”

Plenário do STF decide que, Azeredo será julgado em primeira instancia por mensalão tucanoNesta quinta-feira (27), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela maioria dos votos que irá enviar para a primeira instancia da Justiça de Minas Gerais a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pelo caso, mais conhecido como “mensalão tucano”. Houve somente um ministro que votou para que o Supremo julgasse o ex-parlamentar, que foi o presidente da Corte, Joaquim Barbosa. O ex-deputado é acusado de peculato e lavagem de dinheiro por ter desviado verbas públicas, usando empresas de publicidade que favoreciam sua campanha à reeleição, quando disputava o cargo de governador no ano de 1998.

Além dele, outros acusados de ter o mesmo envolvimento, assim como o empresário Marcos Valério, que foi condenado como ‘operador’ do mensalão do PT no Supremo, ambos estão sendo processados por varas da Justiça Estadual e Federal em Minas. A justificativa dos ministros, foi que, por conta do acusado ter renunciado ao mandato, Eduardo Azeredo perdeu o foro privilegiado, e de acordo com a lei, o Supremo só tem a liberdade para julgar uma autoridade com foro, como parlamentar e ministro de Estado, sendo assim, ele não poderá ser julgado.

Além disso, todos constataram e chegaram à conclusão que não houve intenção de atrasar o processo com a renúncia do réu. Com essa decisão, o ex-deputado terá mais opções de recursos. O caso que foi condenado em primeira instancia, poderá entrar com recursos solicitando a segunda instancia, após, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e só depois ao Supremo.

Renúncia do mandato

Os questionamentos em torno de julgar ou não Azeredo, surgiram porque ele renunciou o mandato em fevereiro, isso, durante corria o processo do Supremo. Depois da decisão dos ministros, o acusado diz estar esperando que o julgamento na primeira instancia aconteça sem nenhuma suposição. Ele afirma que ainda que o processo siga o seu curso sem a contaminação política que tem o feito de bode expiatório de toda a situação. Completa dizendo que: “Confia na decisão da Justiça”.