Publicado em: quinta-feira, 04/07/2013

Plebiscito da reforma política pode não ser aprovado

PlebiscitoRenan Calheiros, do PMDB de Alagoas, o presidente do Senado Federal, declarou na tarde de ontem, quarta feira (3), que o plebiscito para reforma política pode não ser aprovado pelo Congresso, apesar dele ser a favor da realização desta consulta popular sobre o tema. Ele afirmou que o TSE, o Tribunal Superior Eleitoral, através da ministra Carmem Lúcia, teria colocado que é preciso um prazo mínimo de 70 dias depois de aprovado o decreto legislativo, ou seja, não teria tempo hábil entre a aprovação e a realização da consulta popular.

O TSE precisa desse prazo mínimo de 70 dias para realizar campanhas na televisão e outros meios de comunicação para esclarecer a população que vota no plebiscito sobre a reforma política, já que não adianta consultar a população sobre um tema que ela não entende. Depois de realizada a consulta, é preciso que o projeto da reforma política seja aprovado até 5 de outubro. Esta é a única forma do texto já estar válido para as próximas eleições, em outubro de 2014. Michel Temer, o vice presidente da república, esteve junto com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, diante do presidente do Senado e da Câmara apresentando o documento com as sugestões do governo federal para este processo. A apresentação aconteceu na última terça feira (2).

De acordo com o ministro da justiça, as indicações da presidente apontam que o plebiscito precisa tratar ao menos cinco questões: continuidade ou não de coligações partidárias proporcionais, fim ou não do voto secreto em deliberações do Congresso, continuidade ou não da suplência para senador, sistema eleitoral (voto proporcional ou distrital) e financiamento público ou privado de campanha. Depois de uma discussão entre os líderes de partido sobre esta proposta, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o presidente da Câmara, chegou a anunciar que seria mais sensato a realização de um referendo, ao invés de um plebiscito. A diferença é que no plebiscito o povo só diz se concorda ou não com as alterações, enquanto que no referendo é a população que decide o que vai ser mudado.