Publicado em: quinta-feira, 01/03/2012

Piso Nacional do Magistério: governadores cobram verbas do pré-sal para pagar salários

Diferentes autoridades, entre elas dez governadores de Estados, três vices e três secretários de Estado, se reuniram com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT), e do Senado, José Sarney (PMDB), no início da tarde de terça-feira (28). As autoridades foram reclamar a respeito da possibilidade de cumprir com os compromissos gerados pelo estabelecimento do novo piso dos professores, da saúde e com o pagamento de juros da dívida dos Estados, sem os recursos advindos dos royalties do pré-sal, cujo projeto de repasse ainda está votação.

No início desta semana, o Ministério da Educação (MEC) divulgou o novo piso nacional do magistério, passando para R$ 1.451 com jornada de 40 horas, o que indica um reajuste de 22,22% em relação a 2011. O valor deverá ser retroativo a primeiro de janeiro.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, só o impacto financeiro no cofre de casa prefeitura a partir da adoção do no piso será R$ 7 bilhões. “Sem a efetiva participação da União”, afirmou Ziulkoski. De acordo com ele, o piso vai desequilibrar as contas.

Para a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Piso, com o anúncio do novo valor do piso, qualquer alteração nos critérios de reajuste só valerá para o próximo ano. A deputada sugere que seja montada uma mesa de negociação com os parlamentares da bancada de educação, dos estados, municípios e governo federal, para discutir possíveis alterações.

Outras reclamações

Os governadores e representantes também reclamaram da possibilidade de aprovação da PEC 300, que irá destinar recursos para a segurança pública, fato que poderá sobrecarregar ainda mais os cofres estaduais. De acordo com André Puccinelli, governador do Mato Grosso do Sul, somente três estados conseguiram arcar com as despesas.

As questões mais urgentes apresentadas pelos chefes dos Executivos foram a renegociação das dívidas dos Estados com a União e votação, o quanto antes, do projeto que define a divisão e repasse dos royalties do pré-sal.

A sugestão do presidente da Câmara é que seja realizado um pacto político entre lideranças do Congresso, governo e suas respectivas bancadas para que se abra a possibilidade de uma votação a partir da segunda semana de março, já que a pauta em questão está trancada por três medidas provisórias.

Além disso, outro entrave é a lei sobre a criação de previdência complementar dos servidores públicos. O presidente do Senado concordou, afirmando que não se trata de uma questão de mérito, mas sim de como votar dentro da programação.