Publicado em: quarta-feira, 23/05/2012

PEC que permite expropriar áreas de trabalho escravo é aprovada

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo foi aprovada na Câmara. Ela permite que propriedades rurais e urbanas onde seja constatadas a ocorrência de trabalho escravo, sejam expropriadas sem pagamento de indenização.

Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara, declarou que a aprovação da PEC funciona como uma forma de demonstrar que parlamento não está de acordo com o trabalho escravo.

“O importante é a demonstração que o parlamento passou ao Brasil que não é mais possível que convivamos com situação análoga ao trabalho escravo. Foram nove anos entre a votação do primeiro e do segundo turno da PEC”, afirmou Maia.

Comissão

De acordo com Maia, o trabalho agora será na formação de uma comissão com cinco deputados e mais cinco senadores, depois da realização de um acordo entre as duas casas. A comissão criará ainda um texto que será votado no Senado, onde será diferenciado o que é trabalho escravo e o que é desrespeito a legislação trabalhista.

“Precisamos ajustar melhor a legislação, inclusive, para estabelecer prazos, definir quem tem o poder de julgar as situações onde for necessária a desapropriação de terras em função de trabalho escravo”, explicou o presidente da Câmara.