Publicado em: terça-feira, 18/02/2014

PEC do acesso à internet será analisado no Congresso

Será analisado no Congresso a PEC do acesso à internet O impasse quanto à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 479/10) continua, o projeto torna o acesso à internet em alta velocidade um direito do brasileiro, de acordo com o relator, o deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA), será garantido ao cidadão um serviço que neutro das empresas de telefonia, não discriminando o que o usuário acessará.

Adiada por várias vezes, a previsão é de que a PEC 479/10 seja votada nesta terça-feira (18) na comissão especializada sobre o tema, em uma reunião que será realizada no Plenário. No entanto, os deputados têm sido relutantes quanto à neutralidade da rede, que dificultam outro projeto, o do Marco Civil da Internet (PL 2126/11, do Executivo).

O relator do projeto afirma que a grande resistência dos congressistas é porque as empresas de telefonia não querem que o projeto seja aprovado e têm feito pressão em cima dos parlamentares. Teixeira acredita que a alteração do item da neutralidade não deverá gerar o mesmo impasse, uma vez que agradará os interesses da oposição e da base governista.

Cobertura de Sinal:

As empresas de telefonia têm feito uma pressão ao projeto, pois, caso aprovado e garantido na Constituição, o cidadão passará ter direito à internet em alta velocidade e as companhias telefônicas precisarão aumentar a cobertura e qualidade do sinal, tal como a redução dos preços cobrados pelo serviço oferecido.

Além disso, a mudança constitucional diminuiria os impostos sobre o setor, pois de acordo com a Constituição Federal, quanto mais essencial é o serviço, menos impostos o cidadão deverá pagar, e a redução da carga tributaria reduziria o preço da internet, impostos que hoje representam um terço do preço da banda larga.

Votação:

O texto foi analisado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, e após a reunião de hoje, a PEC 479/10 seguirá para o Congresso. Para ser aprovado, o projeto deverá ser votado em dois turnos na Câmara dos Deputados para que seja encaminhado ao Senado, e por fim, sancionado pela presidente Dilma.