Publicado em: quinta-feira, 27/06/2013

PEC 37 – Projeto de lei e rejeitado pela câmara dos deputados

PEC 37A Câmara dos Deputados rejeitou o projeto de lei PEC 37 que removeria poderes do Ministério Público e segundo os manifestantes, levaria um enfraquecimento da luta contra a corrupção.

O movimento de protesto nas ruas brasileiras que já dura quase duas semanas viu com a rejeição da PEC 37 uma grande vitória frente ao Congresso. Com voto negativo de quase a totalidade da Câmara o projeto de lei que vetaria poderes ao Ministério Público em práticas investigativas não teve continuidade, ao menos nos moldes atuais segundo alguns congressistas.

Foi mais uma vitória para o movimento popular em massa que surgiu no Brasil nas últimas semanas. Várias cidades que se manifestaram contra o aumento das tarifas de ônibus também obtiveram sucesso com a redução ou revogação de aumentos. A presidenta Dilma Rousseff também observando as manifestações abriu uma nova agenda governamental para buscar o atendimento dos pedidos das manifestações: saúde, educação, transporte público de qualidade e rigor contra a corrupção.

A proposta de emenda constitucional, popularmente conhecida como PEC 37, foi um dos alvos preferidos de manifestantes que aos milhares tomaram as ruas das cidades com cartazes com dizeres “DIGA NÃO A PEC 37”.

O projeto que antes tinha respaldo de grande parte da coalizão governista e da oposição teve de ser revisto após as manifestações. Em acordo ao desejo popular, a Câmara votou por 430 votos para rejeitar a emenda, com nove votos a favor e duas abstenções entre os 531 membros da legislatura, sob os aplausos de uma multidão de membros do Ministério Público que encheram as galerias da câmara e cantaram o hino nacional.

Outra vitória clara do movimento que ainda não obteve tanto destaque foi a remoção do 14º e 15º que os parlamentares recebiam. O fim dos pagamentos extras reforça a intenção dos manifestantes que o cargo público seja de fato um cargo representativo do povo e não um meio de se aproveitar de regalias e direitos não disponíveis ao restante da população. Outra medida em pauta é o fim da aposentadoria de cargo que ainda deverá entrar em votação.