Publicado em: quarta-feira, 26/06/2013

PEC 37 derrubada – Câmara vota contra a retirada do poder do Ministério Público

PEC 37Pressionada devido aos protestos que tomaram as ruas do País contrárias ao projeto que iria retirar poderes para a investigação do Ministério Público, a Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (25) a Proposta de Emenda Constitucional 37, mais conhecida pela sigla PEC 37.

Esta votação é parte da agenda positiva que a Câmara criou para que respondesse as manifestações. Durante estes dias, a proposta virou uma das maiores reivindicações dos cidadãos brasileiros que estiveram presentes nas ruas do País. Entre todos os presentes, 430 votaram contra, 9 foram a favor e 2 quiseram a abstenção.

Este projeto, caso aprovado, iria prever que inquéritos criminais poderiam ser feito apenas por delegados polícias e iria caber para o Ministério Público, tanto federal quanto estaduais, apenas apontar as ações na Justiça ou fazer o arquivamento de investigações.

Delegados e deputados que eram favoráveis a esta PEC 37 usavam o argumento de que era necessário fazer a divisão das funções para que abusos fossem coibidos, já membros do MP e grande parte de parlamentares consideraram que o órgão precisa fazer as suas investigações.

Este impasse fez com que fossem criadas disputas entre categorias e até ameaçou o andamento das investigações. Devido a isso, a Câmara criou no um grupo para trabalho que tinha entre os representantes policiais, Ministério Público, governo e membros da Casa durante o mês de abril para que trabalhassem em um texto de maneira alternativa. Dessa maneira o Ministério Público não entrou em consenso e não aceitou apurar de maneira extraordinária, só no momento em que as investigações policiais tivessem risco.

O deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) que criou a PEC, disse que este debate sobre o texto chegou a ser deturpado e foi rotulado como PEC da Impunidade, mas não há nada disso, apenas garantia de que exista um estados democrático de direito.