Publicado em: sexta-feira, 07/06/2013

Patrão poderá pagar no máximo 40 horas extras mensais ao doméstico

Patrão poderá pagar no máximo 40 horas extras mensais ao domésticoO projeto foi relatado por Romero Jucá, senador. A proposta do doméstico diz sobre a regulamentação de uma emenda para o trabalhador. O senador aceitou o pedido feito por sindicatos da categoria e alterou o texto. Agora, está incluída uma parte que exige dos empregadores o mínimo de horas extras pagas em um mês, que deve ser de 40 horas.

Como muitas empresas já fazem o acordo do banco de horas para os funcionários, os domésticos também querem. A quantidade de tempo trabalhada que exceder essas 40 horas serão somadas ao banco e devem ser revertidas em folgas. O texto final já está nas mãos de Renan Calheiros, que é presidente do Senado. A entrega foi realizada na quarta-feira (5).

Romero disse que não poderia ignorar esse direito dos trabalhadores. A comissão que decide sobre o assunto vai se reunir nesta quinta-feira (6) para votar a favor ou contra o texto elaborado por Jucá. Caso seja aprovado, o documento irá passar pelo plenário do Senado e depois pelo da Câmara.

Além dessa reivindicação das entidades sindicais, Romero precisou fazer outras alterações. Tudo para atender aos pedidos da classe. Outro caso é a mudança do termo “banco de horas” por outro que tenha o mesmo significado: “regulação de horário. extra”. Isso tudo porque acharam o termo muito refinado e não se trata de nada formalizado entre patrões e empregados.

O período de férias não pode mais ser fragmentado. Antes os dias podiam ser divididos em três. As normas seguem ao sistema adotado pela contratação CLT. Então, as férias podem ser divididas em, no máximo em duas sendo que ao menos uma deve ser de 14 dias seguidos.

O empregado também terá direito ao valor de 3,2%, referente ao salário recebido, para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) quando houver demissão sem motivo. O valor poderá ser pago também ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Funciona como uma poupança que corresponderá a taxa de uma multa para a despensa do funcionário. No caso de os empregados pedirem a conta, o dinheiro será revertido ao patrão sem possibilidade de transferência do salto aos cofres públicos.