Publicado em: quarta-feira, 26/06/2013

Movimento Passe Livre – Comissão aprova projeto que transforma transporte em direito social

Movimento Passe LivreEntre às manifestações existentes que estão tomando as ruas do País e em uma tentativa de que seja criada uma agenda positiva, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ na sigla) da Câmara de Deputados aprovou durante esta terça-feira (25) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fez com que fosse incluído o transporte entre direitos sociais que estão previstos na Constituição Federal.

Após isso, o governo irá passar a ter obrigações a que sejam desenvolvidas políticas públicas e também investimentos de maneira específica que sejam voltados para este setor, da mesma maneira que faz (ou deveria fazer) tanto com a educação quanto com a saúde do povo brasileiro.

O texto agora segue para que seja analisado em uma comissão especial que vai ser criada na Casa e, caso seja aprovado, precisa ser votado, em dois turnos, tanto no plenário da Câmara Federal, e vai precisar que exista o aval de 308 de todos os 513 deputados e não existe prazo para que esta comissão seja criada.

Esta proposta já havia sido apresentada no ano de 2011 e é da deputada Luiza Erundina (PSB-SP). No debate, os deputados estiveram se mostrando favoráveis para esta proposta e chegaram a dizer que ela vai responder aos anseios que a sociedade que está indo às ruas tem, para a busca de que existam melhorias dentro do transporte público.

Conforme aponta Beto Albuquerque (RS) líder do PSB, esta proposta vai exigir que governos venham a estabelecer um novo sistema para o transporte público do país, ele diz ainda que o governo vai deixar de ser só intermediário e vai ter que assegurar que o transporte público tenha qualidade e não seja apenas uma maneira de transporte.

Erundina nega que esta medida venha apenas como resposta para os protestos, tanto que diz que ela já está para que seja analisada desde o ano de 2011, porém afirmou que está ficou em sintonia junto ao movimento.