Publicado em: quarta-feira, 30/09/2009

Paraná sanciona lei antifumo

Roberto Requião, governador do Paraná, sancionou na terça-feira (29) uma lei que proíbe o consumo de cigarro e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos, públicos ou privados.

A proposta, aprovada na semana passada pelos deputados, entra em vigor no dia 28 de novembro e também determina a extinção dos fumódromos e a proibição do fumo em veículos públicos ou privados de transporte coletivo, em carros oficiais e em táxis, assim como em veículos particulares que transportam crianças ou gestantes.

A lei só prevê a permissão para fumar em cultos religiosos que utilizam produtos fumígenos em seus rituais, nas vias públicas, residências e nos locais destinados ao consumo no próprio local de produto fumígeno, deste que tenham ventilação adequada.

Os donos dos estabelecimentos serão os responsáveis pelo cumprimento das novas regras e se for verificada a infração levará multa de R$5.818, dobrando no caso de reincidência. Se o cliente alertado da infração se recusar a apagar o cigarro, deverá ser retirado do lugar com a ajuda da polícia.