Publicado em: quarta-feira, 02/04/2014

Oposição pede CPMI para investigar se houve má fé na aprovação da compra de refinaria americana

Oposição pede CPMI para investigar se houve má fé na aprovação da compra de refinaria americanaFoi protocolado nesta quarta-feira (2), pela bancada da oposição, um requerimento junto à Mesa Diretora da Câmara, solicitando a instauração de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar o caso suspeito de superfaturamento envolvendo a Petrobras. Caso o pedido seja aprovado, a comissão contará com a participação de deputados e senadores.

O senador Aécio Neves (PSDB-SP), que ajudou a liderar o movimento nesta empreitada, afirmou que o requerimento apresentado tem o apoio e assinatura de 228 deputados e 30 senadores. Este número é bastante superior ao mínimo de adesão exigido nesses casos, que é de 171 deputados e 28 senadores.

A oposição espera poder investigar o caso da aquisição de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos (EUA), em 2006 pela Petrobras. O caso já é acompanhado pelo Ministério Público, Polícia Federal e Tribunal de Contas da União. A transação custou US$ 1,3 bilhão.

Sessões extraordinárias do congresso serão solicitadas pela bancada oposicionista junto ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que seja feita a leitura do requerimento feito, e para a efetivação da criação da CPMI. Aécio Neves destacou que os solicitantes querem entender os motivos que levaram a presidente Dilma Rousseff a autorizar tal transação, considerada pelos opositores como fortemente prejudicial aos cofres públicos.

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O representante do ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Severo, afirmou que o conselho de administração da companhia recebeu o relatório completo sobre as condições da compra da refinaria americana com 15 dias de antecedência. De acordo com o advogado de Severo, este é o procedimento padrão adotado pela Petrobras, o que garante aos conselheiros tempo hábil para análise dos projetos.

A presidente Dilma Rousseff presidia este conselho em 2006, quando foi feita a compra em Pasadena, e deu o parecer favorável à transação. O parecer, no entanto, apresentava falhas e divergências, e não devia ter sido assinado.