Publicado em: sábado, 19/11/2011

Operadores de planos que cumprirem regulação vão receber benefício da ANS

Nesta sexta-feira (18), a Agência Nacional de Saúde (ANS) publicou a resolução normativa nº 278 que determina a aplicação do Programa de Conformidade Regulatória, criado para incentivas as operadores de planos de saúde a seguirem e cumprirei a regulação do setor.

Segundo a ANS, o esperado é que todas as prestadores que oferecem os planos de saúde passassem a estar ais atentas ao cumprimento da regulação, especialmente para que sejam enviadas as informações econômicas e financeiras e também todos os ressarcimentos feitos ao Sistema único de Saúde (SUS). Também devem ser apresentados todas as demais obrigatoriedades que fazem parte da regulação.

Aquelas operadoras que passarem a cumprir todas as determinação, passaram a receber benefícios na ANS, como uma forma de prêmio por fazerem a entrega dos documentos. Com isso, as empresas poderão fazer a movimentação livre de diversos ativos, como a melhoria na gestão de recursos financeiros disponíveis.

“Trata-se de uma evolução da regulação econômico-financeira do setor, com um tratamento diferenciado para aquelas operadoras que permaneçam regulares com a ANS e com a manutenção da rigidez com aquelas outras que não alcançam as condições pré-determinadas”, diz o diretor adjunto de Normas e Habilitação das Operadoras, Leandro Fonseca.

Para começar a receber os benefícios, as operadoras têm o prazo de 90 dias para enviarem a sua solicitação de adesão. A ANS conta com o período de 60 dias para conferir se todos os critério de elegibilidade foram cumpridos.