Publicado em: sexta-feira, 12/02/2010

Operadoras são proibidas de mandar mensagens aos clientes

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai proibir a partir do dia 1º de maio que as operadoras de telefonia móvel mandem mensagens de texto que não foram solicitadas pelos consumidores.

A decisão foi tomada após o pedido feito pelo Ministério Público Federal diante das reclamações sobre as mensagens de publicidade enviadas pelas operadoras.

A partir de maio, as empresas de telefonia móvel deverão incluir cláusulas nos contratos de adesão do serviço onde o cliente poderá optar por receber ou não esse tipo de mensagem.

Além disso, a Anatel também determinou que os contratos confeccionados a partir da mesma data devam ser escritos com fonte de tamanho 12 ou maior, assim como pede a alteração feita no Código de Defesa do Consumidor.