Publicado em: terça-feira, 14/02/2012

OAB quer que Ficha Limpa seja aplicada nas eleições deste ano

O presidente da seção Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Wadih Damous, disse nesta terça-feira (14) que “é justo o desejo de se dar um basta aos políticos que devem contas, algumas pesadíssimas, à Justiça”. Ele defende amanhã, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a aprovação da validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano nos mais de cinco mil municípios do país.

Para Damous, a Lei da Ficha Limpa, que é resultado de um projeto de iniciativa popular, vai ajudar na moralização do processo eleitoral brasileiro. Estão na pauta do STF as três ações que tratam da validade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado. O julgamento será retomado com o voto do ministro Antonio Dias Toffoli, que interrompeu a votação com um pedido de vista em 1º de dezembro. Das três ações, a mais abrangente é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede a declaração de constitucionalidade de todos os pontos da lei.

Um dos pontos mais polêmicos da norma é o que torna inelegível uma pessoa condenada que ainda pode recorrer da decisão. Por isso, quem é contrário à lei argumenta que a norma fere o princípio constitucional da inocência. Outro ponto questionado é o que torna inelegível quem renunciou ao cargo. Entretanto, na época da renúncia, isso não era válido e, portanto, o político não deveria ser punido agora.