Publicado em: terça-feira, 04/06/2013

Novo site é lançado pelo governo para auxílio ao cálculo dos direitos dos empregadores

Novo site é lançado pelo governo para auxílio ao cálculo dos direitos dos empregadoresFoi lançado nesta segunda feira o site, esocial, um serviço do governo federal para auxiliar domésticos e empregadores na hora de calcular as horas, horas extras e também as devidas obrigações trabalhistas. Ainda em versão de testes o site estará pronto para uso definitivo assim que a regulamentação que trata da emenda dos direitos do trabalho dos domésticos for promulgada.

O governo afirma em nota divulgada na plataforma que o ESocial ainda deverá sofrer alterações conforme são assimiladas as regulamentações dos domésticos e ao final do processo o site também atendera os demais empregadores do país. O site que já pode ser acessado conta com as seguintes operações:
– Orientações sobre: Legislação, Manual do Trabalho doméstico, Cartilha do Trabalhador doméstico, Saiba sobre o FGTS, Regras para o FGTS no sítio da Caixa,Regras para a Previdência Social.

– Um guia de Perguntas Frequentes sobre: Trabalhador Doméstico, Emenda constitucional – Direitos e garantias, Jornada de trabalho, Hora, Contrato de trabalho, Descontos, Atestado médico, e FGTS. Abordando diversos tópicos que são questionados tanto pelo empregador quanto o empregado.

A versão que traz um primeiro contato a ferramenta do ESocial tem a intenção de conhecer melhor as necessidades dos usuários e atuar de forma incremental frente a possíveis críticas e sugestões que irão surgir ao longo do uso. Por enquanto o ESocial se destina ao empregador doméstico e possibilita as seguintes operações:

Fazer o registro dos empregados; Elaborar e imprimir folha de ponto; Gerar aviso de férias; Fazer o controle de horas extras. Quando estiver em pleno funcionamento a Plataforma trará a todos os empregadores a possibilidade de efetuar: Cadastro dos dependentes; Geração de recibo de pagamento; Cálculo de horas extras e salário família; Elaboração de Quadro de Horário de Trabalho; Cálculo das obrigações tributárias e trabalhistas; Geração de GPS – Guia da Previdência Social como também a emissão de guias e demais documentos trabalhistas que virão a ser implantados conforme a plataforma se consolida.