Publicado em: segunda-feira, 23/07/2012

Novo sistema de controle deve contribuir na redução do déficit brasileiro, dizem especialistas

Entra em vigor no dia 1º de agosto a lei que exige registro de importação e exportação de serviços para o exterior. Com essa lei, estima-se que o país irá diminuir o déficit de US$ 35 bilhões, o qual foi registrado em 2011 na conta de serviços do Brasil com o exterior. Essa é a expectativa apontada por José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). O objetivo da criação do Siscoserv, um sistema integrado que fornecerá registro de todas as operações e serviços feitos para o exterior, é combater a sonegação de impostos. Segundo Castro, todas as atividades, entre elas cursos, turismo e até mesmo consultoria precisam ser registrados e notificados pelo Siscoserv.

Governo poderá controlar entrada e saída de serviços do país, diz presidente da AEB

Com esse sistema haverá um maior controle por parte do Siscoserv sobre a exportação de serviços para o exterior e também, posteriormente será possível avaliar a importância deste setor para a economia do país. Com o sistema integrado os dados serão precisos e será possível ter números sobre rendimento, quantidade de importação e exportação. Castro explicou que como o registro não era obrigatório, nem sempre os serviços prestados para o exterior nem sempre eram especificados. Ele disse ainda que com o sistema o governo terá facilidade de atender as empresas e criar políticas públicas na área de importação e exportação. Castro ressaltou que este é o primeiro sistema a ser implantado no mundo. Para a área de bens já existe o sistema Siscomex, que foi criado ainda em 1993, mas ainda não havia um para a área de serviços. Com esses novos dados, alguns estados, como o Rio de Janeiro, que exportam serviços, serão beneficiados.