Publicado em: quarta-feira, 02/01/2013

Novas regras ortográficas são adiadas para início de 2016

Novas regras ortográficas são adiadas para início de 2016O governo do Brasil adiou para mais três anos a obrigatoriedade da utilização do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Este acordo busca fazer padronizações em regras ortográficas nos países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), que teve sua assinatura feita no ano de 1990. As regras que iriam ser obrigatórias a partir de ontem (1º), só serão cobradas em 1º de janeiro de 2016. Este novo prazo foi feito por decreto presidencial que foi publicado no Diário Oficial da União no dia 28 de dezembro.

No início de dezembro, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) já tinha antecipado que o governo federal iria adiar a o início do acordo. Durante a ocasião, o senador que é membro da Comissão de Educação, Cultura e Esporte no Senado, afirmou pensar que o ideal iria ser criar um novo acordo, que tivesse participação maior da sociedade, e que valesse a partir do ano de 2018.

Em 1990, Brasil, Portugal, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe fizeram a assinatura deste acordo ortográfico. Neste período, o Timor-Leste, que hoje pertence ao CPLP, não era um país independente. Este país só aderiu ao acordo no ano de 2004. Cada nação deve fazer a confirmação do documento e fazer a definição dos prazos para que o acordo entre em vigor.

Em Portugal, esta reforma foi confirmada e promulgada no ano de 2008 e as regras estão em vigor desde o mês de maio de 2009, e estão previstas para que se tornem obrigatórias seis anos depois. No Brasil, o acordo foi confirmado no mês de setembro de 2008 e as regras já estão em uso em caráter não obrigatório, desde o dia 1º de janeiro de 2009 e estavam previstos para serem obrigatórios a partir de ontem (1º), antes da alteração presidencial.

Este acordo foi confirmado por Cabo Verde e São Tomé e Príncipe em 2006, e por Guiné-Bissau e Timor Leste no ano de 2009. Moçambique e Angola são os únicos países que não confirmaram este documento.