Publicado em: sexta-feira, 14/10/2011

Nova regra para aviso prévio de demissão sem justa causa começa a valer

Nesta quinta-feira (13), passou a valer a nova regra que determinas que os avisos prévios sejam de até 90 dias para a demissão sem justa causa, variando a partir do tempo de trabalho do funcionário. E lei foi aprovada pela presidente Dilma Rousseff na terça-feira (11).

Antes da nova aplicação, os trabalhadores possuem o direito a ter no máximo 30 dias de aviso prévio.com a mudança do texto, agora o empregador precisa conceder nos casos o período proporcional ao tempo de atuação do junto a empresa. Para aqueles que possuem até um ano na função, a regra continua de até 30 dias.

Após completar um ano com o emprego, o funcionário passa a ter o deito de três dias a mais em seu aviso prévio para cada ano em que atuou na posição, com o limite de até 90 dias.

A partir desta quinta-feira, os empregados que receberem o aviso prévio e nele não constarem os direitos garantidos pela Lei, tem direito a recorrer e a pedir indenização. Na opinião da Central Única dos Trabalhadores (VUT) a nova lei é insuficiente uma vez que é muito branda e os funcionários mais propensos a recebem o aviso são aqueles que terão direito a nenhum ou ainda poucos dias na carta.