Publicado em: segunda-feira, 20/01/2014

Nova política para mulheres encarceradas

Nova política para encarceradasRecentemente uma portaria inter ministério divulgada no Diário Oficial da União, instituiu a Política Nacional para aumentar atenção à mulheres em situação de cadeia, ou mais formalmente dizendo, em privação de liberdade e presentes no sistema prisional brasileiro. A intenção da Secretaria de Política para as mulheres da presidência da república e também do Ministério da Justiça é reformar as práticas do sistema de prisões do Brasil, com intuito de garantir os direitos das mulheres, tanto nacionais como estrangeiras.

Dentre as propostas e objetivo dessa nova política está a promoção da elaboração para existir uma maior atenção às mulheres encarceradas, bem como assistência para as mulheres que saírem do sistema carcerário. A finalidade da política é facilitar o acesso às políticas de proteção de trabalho, renda e social. Outra parte do plano do Governo Federal, será o monitoramento das encarceradas provisórias, com a intenção de priorizar o atendimento judicial e também a conclusão de processos, além de manter os direitos básicos das presas.

Esse documento publicado no Diário Oficial da União estabelece também a prevenção de todo e qualquer tipo de violência, além da humanização do sistema prisional feminino, no que relaciona também à arquitetura prisional. Ficando estabelecido então, o apoio à adaptação e construção de presídios exclusivos para mulheres e regionalizados em todos os interiores dos estados brasileiros, com intuito de fortalecer o vínculo dos familiares e comunitários.
Direitos Humanos

Além disso, a publicação também prevê o cumprimento de rotinas e atividades carcerárias, com foco em diversidade e especificações das prisioneiras, prestando atenção à idade, etnia, escolaridade, maternidade e outros pontos importantes, além é claro oferecer condições adequadas e decentes para o cumprimento da pena. Garantindo além de tudo, o direito à saúde, educação, proteção à infância, maternidade, e ofertando atendimento psicossocial e todos os demais direitos humanos previsto da lei.